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CARTA AO CISOP




Ilmo Sr.

Darci Tirelli

Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná

 

Sr. Presidente:

 

Os médicos especialistas que prestam serviço ao CISOP foram comunicados que a partir de 01 de Maio de 2013, apenas as consultas registradas no sistema informatizado conhecido como prontuário eletrônico, serão utilizadas como base de cálculo para o ressarcimento pelos serviços prestados.

O que causou desconforto de significativo segmento da classe médica é o fato de ter sido a determinação repassada de forma imperativa, em detrimento da cortesia que sempre vicejou entre prestadores de serviço e gestores, afinal é de amplo conhecimento da sociedade que os especialistas que atendem ao CISOP são os principais responsáveis pelo sucesso e resultados positivos do Consórcio desde a sua criação, não se admitindo que haja qualquer forma de imposição administrativa que sepulte o diálogo democrático.

Aliás, em nome desse diálogo democrático é que os médicos especialistas vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar considerações pertinentes que têm por objetivo a revisão da citada normativa unilateral, como forma de retomada da normalidade na instituição.

Cumpre inicialmente ressaltar que a elaboração do prontuário médico é dever de cada profissional vinculado ao Conselho Regional de Medicina, na forma do artigo 69 do Código de Ética Médica.

Vale também lembrar que a RESOLUÇÃO CFM 1.827/07, que aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, é a norma que deve orientar a adesão, ou não, dos médicos ao chamado prontuário eletrônico.

Em nenhum momento, o Conselho Federal de Medicina obriga qualquer médico a modificar a forma individual de registro do atendimento ao paciente, até porque, conforme a normativa citada, o CRM - digital será distribuído apenas aos profissionais interessados em aderir a esse sistema.

Sendo assim, todo médico DEVERÁ preencher o prontuário, mas NENHUM MÉDICO será obrigado a aderir ao prontuário eletrônico. Essa é a conclusão óbvia das determinações do Conselho Federal de Medicina.

Ademais, vale também lembrar que apenas empregados recebem ordens e devem cumpri-las. Sendo assim, não se deve esquecer que a natureza jurídica da relação de trabalho dos médicos do CISOP é de prestadores de serviços, como tais, sujeitam-se aos contratos assinados entre as partes, que devem ser respeitados, e que, mais uma vez lembrando, não vincula o pagamento dos serviços prestados à adesão ao prontuário eletrônico.

Pois bem, partindo dessas premissas, abre-se uma porta para o diálogo, a fim de que os médicos que não desejam aderir ao prontuário eletrônico possam ter suas reivindicações, no mínimo, valoradas pelos administradores do CISOP.

E são muitas as razões pelas quais, alguns profissionais médicos do CISOP não desejam aderir ao Prontuário eletrônico, ainda que se reconheça que a informatização dos serviços têm sido importante ferramenta para várias atividades da área médica.

De início, deveria ter sido levado em consideração que vários profissionais estão formados há muitos anos, nunca tiveram treinamento para digitação em computadores, ainda mantêm prontuários de papel em seus consultórios e clínicas, e, apesar de se utilizarem dos computadores para pesquisa, posto que imprescindíveis nos dias atuais, não estão preparados e não se sentem confortáveis para atender ao paciente, digitar e manusear as diversas ferramentas do sistema. Esse tipo de treinamento exige tempo precioso, que os médicos não têm, e, não têm vontade de dispensar para ele.

Outro fator de resistência à adesão é o fato de que o sistema tem caído constantemente e existem várias reclamações a respeito da qualidade do software utilizado, por causa de sua complexidade e falta de praticidade, prejudicando o andamento das consultas, pois, é consabido que os médicos atendem a uma grande demanda de pacientes e não podem ficar a mercê de quedas de energia, do sistema ou de sua complexidade.

Alguns médicos sentem que o uso de um computador torna distanciada a relação médico-paciente, de forma que, inclusive em seus consultórios, preferem escrever em papel, lembrando também que alguns deles, permitem o registro dos dados imprescindíveis de anamnese, após as consultas, por estagiários especialmente contratados para tanto, idéia que poderia ser aproveitada no Consórcio.

Sendo assim, é inaceitável a obrigação de aderir ao sistema informatizado, excluindo a opção pelo prontuário de papel, especialmente por parte dos médicos que se formaram há vários anos, justamente os que têm prestado os mais relevantes serviços ao Consórcio desde a sua fundação, e que agora se sentem constrangidos e impelidos a diminuir seu número de consultas, ou mesmo abandonar a prestação de serviços, o que certamente será altamente prejudicial para os pacientes e para a sociedade em geral.

Finalmente, os médicos lembram que já existe insatisfação por parte dos especialistas por causa da desvalorização do preço das consultas médicas, que não sofrem reajustes há 4 anos. Cumpre recordar que na época do último reajuste, houve acordo a respeito da reavaliação semestral dos valores, compromisso não cumprido, e apenas no Consórcio de Cascavel, já que em todos os outros, os médicos tem percebido valores de consultas e procedimentos muito maiores, alguns até 50% a mais do que os percebidos pelos médicos do CISOP.

Sendo assim, seria muito interessante que se pudesse utilizar esse momento de crise, quando o diálogo foi momentaneamente suprimido pela instância administrativa, para que em sua retomada, se pudesse ampliar o debate, de forma a atender várias reivindicações da categoria médica, da melhoria das condições de trabalho, até a revisão imediata da remuneração defasada, pois só assim, diante da percepção dos esforços da atual administração para melhorar a situação dos médicos, será possível amenizar o triste impacto provocado por essa imposição tão desarrazoada.

 

 

Nestes termos, aguardamos providências no sentido de revogar qualquer efeito da determinação unilateral combatida.

                                  

 

        

                               Cascavel 11 de Junho de 2013.

 

 

 

 

 

                                                          Dr. Luiz A. Burgarelli

                                              Presidente da Associação Médica de Cascavel

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